Name: Ativismo Judicial e as Liberdades Individuais no Estado Constitucional
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Author: Jonas Jesus Belmonte; Walter Amaro Baldi
ISBN: 9786202181785

portada Ativismo Judicial e as Liberdades Individuais no Estado Constitucional

Ativismo Judicial e as Liberdades Individuais no Estado Constitucional

Formato

Libro Físico

Autor

Jonas Jesus Belmonte; Walter Amaro Baldi

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786202181785

Categorías

Contratos del sector público
Derecho público

Ativismo Judicial e as Liberdades Individuais no Estado Constitucional

Jonas Jesus Belmonte; Walter Amaro Baldi (Autor) · · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Ativismo Judicial e as Liberdades Individuais no Estado Constitucional"

O presente trabalho tem por objeto de análise os limites do Ativismo Judicial sob a ótica do Estado Constitucional. O problema que norteou a pesquisa se envolve com a dúvida da existência de legitimidade democrática para o Ativismo Judicial com relação à mitigação dos Direitos Fundamentais consubstanciado nas liberdades individuais na sistemática do Estado Constitucional. O império da lei, a tripartição dos poderes e os Direitos Fundamentais são o sustentáculo do Estado Constitucional e possuem como designo tutelar os direitos do indivíduo frente ao abuso praticado pelo Estado. dentre os objetivos investigatórios específicos, busca-se identificar as relações de poder no Estado contemporâneo e as garantias constitucionais de proteção do cidadão; conhecer a forma como evoluiu os Direitos Fundamentais e as liberdades do cidadão no Estado Democrático de Direito; e, verificar a função jurisdicional e os limites de interpretação dos Membros do Poder Judiciário na égide do Estado Constitucional.