Name: Prova Penal Teórica e Prática (Portuguese Edition)
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Author: Paulo
ISBN: 9789724080604

portada Prova Penal Teórica e Prática (Portuguese Edition)

Prova Penal Teórica e Prática (Portuguese Edition)

Formato

Libro Físico

Editorial

Edições Almedina

Autor

Paulo

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9789724080604

Editado en

Portugal

Prova Penal Teórica e Prática (Portuguese Edition)

Paulo (Autor) · Edições Almedina · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Prova Penal Teórica e Prática (Portuguese Edition)"

A obra contém estudos de casos que suscitam reflexões sucessivamente mais abstratas, sistemáticas e especulativas. É um método mais exigente do que a dedução das soluções jurídicas a partir de um quadro concetual e principista. Mas é preferível, pois não há soluções corretas, nem únicas para os problemas jurídicos, englobando aqui os probatórios. Não se trata de admitir qualquer espécie de relativismo moral, mas de reconhecer que a natureza litigiosa da justiça penal faz com que a decisão judicial surja como produto contingente da ponderação das alegações e provas produzidas pela acusação e defesa, mesmo que o tribunal tenha poderes para ordenar oficiosamente a produção das provas necessárias à descoberta da verdade. Com outras alegações e provas a decisão judicial poderia naturalmente ter sido diferente. Daí que nos interesse mais a fundamentação da decisão do que o dispositivo. Read more