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Os Direitos Fundamentais Frente à Questão dos Fetos Anencéfalos: Proporcionalidade e Dignidade Humana Como Princípios Basilares Para a Efetivação do Direito de Escolha da Mulher (en Portugués)
Juliana Gonçalves de Oliveira
(Autor)
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Novas Edicoes Academicas
· Tapa Blanda
Os Direitos Fundamentais Frente à Questão dos Fetos Anencéfalos: Proporcionalidade e Dignidade Humana Como Princípios Basilares Para a Efetivação do Direito de Escolha da Mulher (en Portugués) - Oliveira, Juliana Gonçalves de
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Reseña del libro "Os Direitos Fundamentais Frente à Questão dos Fetos Anencéfalos: Proporcionalidade e Dignidade Humana Como Princípios Basilares Para a Efetivação do Direito de Escolha da Mulher (en Portugués)"
Este trabalho tem por escopo uma análise sobre a situação dos fetos anencéfalos no ordenamento jurídico brasileiro e sobre a colisão entre direitos fundamentais decorrente da escolha, ou não, pela interrupção da gravidez. Demonstra também o presente trabalho as possíveis soluções para os conflitos envolvendo direitos fundamentais, pormenorizando o Direito à vida intra-uterina do anencéfalo, os Direitos à saúde e a liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, os Princípios da Proporcionalidade e da Dignidade da Pessoa Humana. Busca-se explanar sobre a anencefalia e sobre a situação do aborto no Direito brasileiro, bem como expor a atual posição dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
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El libro está escrito en Portugués.
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