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Jurisprud ªNcia Comunitaria na Europa Supranacion
Fernanda Augustinhak Schumacke (Autor)
·
Docuprint
· Tapa Blanda
Jurisprud ªNcia Comunitaria na Europa Supranacion - Fernanda Augustinhak Schumacke
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Reseña del libro "Jurisprud ªNcia Comunitaria na Europa Supranacion "
Esta obra tem como objetivo demonstrar que o nacional de um Estado-membro da Uni úo Europeia pode ser considerado como cidad úo de qualquer outro dos 26 Estados-membros da mesma Uni úo, desde que resida no território deste: a chamada supranacionalidade. Para se chegar a esta, o caso concreto paradigmático foi o do julgamento do belga Jean-Marc Bosman, ent úo jogador de futebol, pelo Tribunal de Justi §a da Uni úo Europeia, em decis úo que influenciou o próprio Tratado de Maastricht, norma geral e abstrata posterior que fixou peremptoriamente a supranacionalidade como regra de observ óncia obrigatória pelos Estados nacionais da Uni úo. Antes disso e para compreender a supranacionalidade, esta obra científica perpassou os seguintes passos: diferen §ou Direito Internacional Público de Direito nacional; distinguiu Direito Internacional Público de Direito Comunitário europeu; apresentou a forma § úo da Uni úo, desde as Comunidades de outrora; estudou a história, a estrutura e a eficácia do processo decisório do Tribunal de Justi §a da Uni úo Europeia. Sem estes caminhos prévios, n úo se teria alcan §ado o objetivo central desta obra: o de provar que a supranacionalidade europeia é um Direito Fundamental em termos de livre circula § úo de pessoas, fator este que afastou da Uni úo a ideia de ser esta somente um bloco composto por coisas (em termos econ ´micos), mas também - e sobretudo! - por pessoas humanas partícipes do processo civilizatório supranacional mais sofisticado da contemporaneidade.
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El libro está escrito en Portugués.
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