Compartir
Imunidade Tributaria Reciproca (en Portugués)
Yuri Pereira Queiros L (Autor)
·
Docuprint
· Tapa Blanda
Imunidade Tributaria Reciproca (en Portugués) - Yuri Pereira Queiros L
Más barato Libro Nuevo
Importado
Envío: 13 a 18 días háb.
$ 59.87$ 35.92
Más rápido Libro Nuevo
Importado
Envío: 11 a 15 días háb.
$ 63.71$ 38.23
Costos de importación incluídos en el precio ✅
Reseña del libro "Imunidade Tributaria Reciproca (en Portugués)"
O presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, principalmente, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, percebe-se que desde a primeira previs úo legal do instituto no direito brasileiro, por intermédio da Constitui § úo dos Estados Unidos do Brasil em 1891, até sua atual reda § úo legislativa na Constitui § úo Federal de 1988, a norma imunizante sofreu uma drástica redu § úo em seu ómbito de incid ªncia, uma vez que os legisladores limitaram-na a apenas incidir sobre as pessoas políticas e membros da administra § úo pública direta. Este livro busca analisar os atuais limites e alcances da imunidade recíproca, segundo a atual doutrina e jurisprud ªncia, em especial, a possibilidade de incid ªncia sobre as pessoas jurídicas de direito privado que atuem na presta § úo de servi §os públicos, como se entende que era a real inten § úo do instituto quando originalmente criado.
- 0% (0)
- 0% (0)
- 0% (0)
- 0% (0)
- 0% (0)
Todos los libros de nuestro catálogo son Originales.
El libro está escrito en Portugués.
La encuadernación de esta edición es Tapa Blanda.
✓ Producto agregado correctamente al carro, Ir a Pagar.