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Direitos dos Recursos Naturais: Princípios e Regimes de Direito dos Recursos Naturais (en Portugués)
Eduardo Mendes Simba (Autor)
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Novas Edições Acadêmicas
· Tapa Blanda
Direitos dos Recursos Naturais: Princípios e Regimes de Direito dos Recursos Naturais (en Portugués) - Eduardo Mendes Simba
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Reseña del libro "Direitos dos Recursos Naturais: Princípios e Regimes de Direito dos Recursos Naturais (en Portugués)"
A presente obra é o culminar dos trabalhos desenvolvidos como docente de Direito dos Recursos Naturais. O livro aborda o actual contexto normativo e doutrinário numa perspectiva integrada dos diversos regimes de acesso e uso dos recursos naturais, e introduz a discussão dos princípios de Direitos dos Recursos Naturais, regime de acesso e uso de terras (direitos fundiários), recursos florestais, recursos faunísticos, recursos hídricos e de recursos biológicos aquáticos (direitos de pesca), bem como os conflitos de direitos sobre recursos naturais e o regime de captação e afectação da renda dos recursos naturais. A obra constitui um contributo no processo de consolidação dogmática do Direito dos Recursos Naturais, visando responder às necessidades curriculares das diversas universidades que ministram o curso de Direito ou outros cursos relacionados, bem como às necessidades dos diversos especialistas, agentes económicos e cultores de políticas públicas para o aprofundamento do debate académico e prático dos regimes jurídicos abordados no livro.
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El libro está escrito en Portugués.
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