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A Prova do Ilícito Típico Antecedente no Crime de Branqueamento: A Necessidade de Segurança Jurídica em Tempos Nebulosos
Antonio Cesar Miranda Aranha De Araujo (Autor)
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· Tapa Blanda
A Prova do Ilícito Típico Antecedente no Crime de Branqueamento: A Necessidade de Segurança Jurídica em Tempos Nebulosos - Antonio Cesar Miranda Aranha De Araujo
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Reseña del libro "A Prova do Ilícito Típico Antecedente no Crime de Branqueamento: A Necessidade de Segurança Jurídica em Tempos Nebulosos"
Este trabalho visou investigar as provas necessárias e suficientes para se atestar o ilícito típico antecedente no crime de branqueamento de capitais, considerando que não se exige inquérito criminal ou condenação prévia em relação à infração penal antecedente para a condenação no crime de branqueamento de capitais à luz do ordenamento jurídico brasileiro, tendo como Direito comparado Portugal e Espanha, além de julgados relativos aos três países ora em referência. Parte-se de um estudo de caso ocorrido em Espanha, julgado pelo tribunal supremo espanhol como base comparativa. Ao longo do Relatório, discute-se as condições para a certeza do ilícito típico antecedente para a condenação no crime de branqueamento e análise dos elementos típicos necessários a se provar.
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