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Pensão de Sobrevivência Para Casais do Mesmo Sexo: Alterações Legislativas que Protegem os Seus Direitos (en Portugués)
Sergio RenÉ Cabrera Guerra (Autor)
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Edições Nosso Conhecimento
· Tapa Blanda
Pensão de Sobrevivência Para Casais do Mesmo Sexo: Alterações Legislativas que Protegem os Seus Direitos (en Portugués) - Sergio RenÉ Cabrera Guerra
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Reseña del libro "Pensão de Sobrevivência Para Casais do Mesmo Sexo: Alterações Legislativas que Protegem os Seus Direitos (en Portugués)"
INTRODUÇÃO. 1.1 PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA PARA CASAIS DO MESMO SEXO. 1.2 REQUISITOS PARA A PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA NOS REGIMES. 1.3 POSIÇÃO TOMADA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 2. ORGANIZAÇÕES ENVOLVIDAS NA COLÔMBIA PARA O CUMPRIMENTO E RESPEITO DO DIREITO A UMA PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA. 3. 1.3 POSIÇÃO TOMADA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 2. ORGANIZAÇÕES ENVOLVIDAS NA COLÔMBIA PARA O CUMPRIMENTO E RESPEITO DO DIREITO À PENSÃO. 3. A COLÔMBIA CUMPRE COM AS ESTIPULAÇÕES DOS TRATADOS INTERNACIONAIS? CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
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