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Evolução da Força Normativa de Tratados Internacionais Tributários: Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico - Universidade Presbiteriana Mackenzie
JosÉ Carlos Francisco; Daniel F. Nagao Menezes (Autor)
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· Tapa Blanda
Evolução da Força Normativa de Tratados Internacionais Tributários: Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico - Universidade Presbiteriana Mackenzie - JosÉ Carlos Francisco; Daniel F. Nagao Menezes
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Reseña del libro "Evolução da Força Normativa de Tratados Internacionais Tributários: Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico - Universidade Presbiteriana Mackenzie"
O objetivo deste estudo é demonstrar a evolução da força de tratados internacionais tributários no sistema hierárquico de fontes normativas no Brasil. Tendo como premissa o fato de a velocidade da nova era da modernidade exigir avanços na cooperação internacional (a exemplo do que se dá em temas como transparência no fluxo de capitais em paraísos fiscais), os atuais acordos entre países tomam formas e empregam estratégias mais desenvolvidas, exigindo o redesenho de concepções jurídicas pelas quais tratados internacionais vêm sendo compreendidos no sistema hierárquico de fontes normativas.
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