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A efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana (en Portugués)
Silveira Melo Plentz Miranda Fernando
(Autor)
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Novas Edicoes Academicas
· Tapa Blanda
A efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana (en Portugués) - Silveira Melo Plentz Miranda Fernando
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Reseña del libro "A efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana (en Portugués)"
Efetividade dos direitos humanos a partir da reciclagem de alumínio. Como tentativa de enfrentar as realidades sócio-econômicas e ambientais brasileiras, que apresentam enormes desigualdades sociais bem como grandes desafios ambientais, a Lei n. 12.305 de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n. 7.404 de 23 de dezembro de 2010, instituiu no Brasil a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o qual prevê, entre outros, a coleta seletiva de resíduos e a reciclagem, como mecanismos de efetivação desta política. Desta maneira, os mecanismos de aplicação da lei podem beneficiar muitos cidadãos brasileiros que vivem na miséria extrema a terem uma vida mais digna. Assim, a presente pesquisa se insere na linha de pesquisa em Direitos Fundamentais em sua dimensão material, no projeto a tutela da pessoa humana perante a ordem política, social e econômica.
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El libro está escrito en Portugués.
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